ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições gerais de venda (as "Condições Gerais") são acordadas entre a sociedade LA REDOUTE Portugal Vendas à Distância S.A., com sede na Zona Industrial da Barosa – Rua beco dos Petigais – Fração F, nº 45 e 65 – 2400-431Leiria, Capital Social de 250.000€, registada na CRC Leiria sob o número único de pessoa coletiva e fiscal 501213031, doravante designada por “LA REDOUTE”, e qualquer pessoa coletiva (o "Cliente B2B") que deseje efetuar uma compra de produtos disponíveis no site www.laredoute.pt.
Telefone: 244 810 000 (custo de uma chamada local)
Email: b2b@redoute.pt
As presentes Condições Gerais regem exclusivamente a relação entre o Cliente B2B e a LA REDOUTE. O facto de qualquer Cliente B2B, fazer uma encomenda de Produtos, implica a sua aceitação total e sem reservas das presentes Condições Gerais, que prevalecem sobre toda e qualquer condição particular do Cliente B2B, nomeadamente sobre as condições gerais de compra.
A LA REDOUTE reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as Condições Gerais. Elas serão, portanto, aplicáveis a partir do momento da sua colocação online. É da responsabilidade do Cliente B2B tomar conhecimento das Condições Gerais antes de fazer qualquer encomenda.
Salienta-se que as Condições Gerais são apenas aplicáveis às vendas efetuadas a um Cliente B2B no âmbito da sua atividade profissional e não implicam qualquer direito de revogação por parte do Cliente B2B.
ARTIGO 2 – PRODUTOS
Os Produtos regidos pelas presentes Condições Gerais são aqueles indicados como vendidos e expedidos pela LA REDOUTE (os "Produtos").
As características básicas dos Produtos são as descritas e apresentadas com a máxima exatidão possível.
A maioria dos Produtos não apresenta as características de um equipamento profissional e são destinados a uma utilização corrente, não intensiva. Cabe ao Cliente B2B verificar a adequação dos Produtos à utilização que pretende fazer deles.
Para além disso, é da responsabilidade do Cliente B2B que pretenda instalar os Produtos num estabelecimento visitado pelo público, informar-se previamente junto das autoridades locais acerca das especificidades eventualmente exigidas, uma vez que os Produtos não são adaptados a algumas situações ou exigências particulares.
Qualquer utilização inapropriada ou contrária às preconizadas nas instruções são por conta e risco do Cliente B2B e não implicam qualquer responsabilidade da LA REDOUTE.
Os Produtos são conformes à regulamentação aplicável em Portugal. No caso do Cliente B2B desejar exportar os Produtos, cabe-lhe verificar a conformidade destes Produtos com a legislação do país de destino.
ARTIGO 3 – CRIAÇÃO DE UMA CONTA LA REDOUTE
Antes do registo de uma encomenda, terá de ser criada uma conta La Redoute para o Cliente B2B. Para a criação da conta, o Cliente B2B é obrigado a fornecer todos os dados necessários para criação da mesma, para emissão de faturas, bem como para o envio de encomendas.
Importante: Cada conta de cliente, apenas poderá ter associado um NIF, que não poderá ser alterado após a emissão da primeira fatura.
ARTIGO 4 – ENCOMENDAS
4.1 Encomendas por orçamento
O Cliente B2B deve solicitar um orçamento no caso de um pedido específico ligado à encomenda (volume, entrega, montante da encomenda), contactando a LA REDOUTE por:
Telefone: 244 810 000 (custo de uma chamada local)
Email: b2b@redoute.pt
Ele deverá, então, comunicar as referências, o tamanho e as cores desejadas dos Produtos escolhidos, assim como o endereço para entrega dos mesmos.
Será então feito um orçamento pela LA REDOUTE nas seguintes quarenta e oito (48) horas úteis, que será enviado por e-mail. Se o orçamento satisfizer o Cliente B2B, ele deverá responder ao e-mail expressando a sua aceitação durante a validade do orçamento, para que se possa proceder à encomenda.
A validação do orçamento requer a aceitação das presentes Condições Gerais.
As Condições Gerais são as que constam no orçamento em vigor. Elas podem ser consultadas pelo Cliente B2B clicando no link que consta nos orçamentos enviados por e-mail.
Qualquer encomenda implica a aceitação dos preços e descrições dos Produtos disponíveis para venda.
A LA REDOUTE confirmará a receção da encomenda assim que ela for validada, enviando um email ao Cliente B2B.
Em alguns casos, nomeadamente por falta de pagamento, morada errada ou qualquer outro problema ligado à conta do Cliente B2B, a LA REDOUTE reserva-se o direito de bloquear a encomenda até à resolução do problema.
Em caso de indisponibilidade de um Produto encomendado, o Cliente B2B será informado por email. A anulação da encomenda deste Produto e o seu eventual reembolso serão, então, efetuados, a restante encomenda permanece validada e definitiva. Apenas os Produtos disponíveis no momento do registo da encomenda serão objeto de pagamento, ao contrário dos Produtos esgotados.
Para qualquer questão relativa ao seguimento de uma encomenda, o Cliente B2B pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente por email (b2b@redoute.pt) ou por telefone para o 244 810 000.
4.2 Anulação da encomenda
Qualquer encomenda orçamentada, feita pelo Cliente B2B constitui uma venda validada e definitiva, após aceitação da LA REDOUTE e confirmação por parte do Cliente B2B.
Todavia, se o Cliente B2B anular total ou parcialmente nos três (3) a cinco (5) dias após a data de aceitação da encomenda pela LA REDOUTE, ele deverá pagar à LA REDOUTE, a título de danos e juros, trinta (30) % do montante da encomenda; quarenta (40) % se a encomenda for anulada entre seis (6) e quinze (15) dias após a aceitação da encomenda pela LA REDOUTE, e cinquenta (50) % se a encomenda for anulada para além destes prazos.
ARTIGO 5 – PREÇO
Os preços dos Produtos são indicados em Euros, taxas incluídas. Eles incluem o IVA aplicável no dia da emissão do orçamento.
Os preços dos Produtos não incluem montagem.
O custo de envio está indicado no orçamento enviado ao Cliente B2B pela LA REDOUTE.
Um preço não poderá sofrer alteração uma vez validada a encomenda.
Não obstante, em caso de erro na apresentação do preço (preço manifestamente irrisório em relação ao valor real do Produto), a encomenda validada poderá ser anulada pela LA REDOUTE. Esta medida é excecional.
Os descontos acordados, se for o caso, pela LA REDOUTE ao Cliente B2B sobre os preços dos Produtos serão indicados no orçamento e na fatura.
ARTIGO 6 –CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O Cliente B2B terá de fazer o pagamento antecipado via Multibanco, MB Way, Cartão de crédito ou transferência bancária.
O pagamento é considerado efetuado no momento em que o montante estiver à disposição da LA REDOUTE nas suas contas bancárias.
ARTIGO 7 – GARANTIA
De acordo com o disposto no artigo 916.º do Código Civil, a responsabilidade do vendedor pela venda de produtos defeituosos depende da prévia denúncia do defeito ou falta de qualidade do artigo pelo comprador, denúncia a efetuar até 30 dias depois de conhecido o defeito e dentro de seis meses após a entrega do produto.
ARTIGO 8 – ENTREGA
Faremos a grupagem dos seus artigos antes de os enviar, assim receberá todos os artigos de uma só vez. Para usufruir da entrega gratuita o cliente B2B não poderá selecionar vários locais de entrega para artigos de uma mesma encomenda, devendo por isso ter apenas um local de entrega para a sua encomenda. O prazo de entrega previsto é mencionado no orçamento.
ARTIGO 9 – CONTROLO NA RECEÇÃO
9.1 Controlo na receção e da quantidade de embalagens dos produtos
O Cliente B2B deverá verificar, aquando da receção dos Produtos, o estado exterior das embalagens e a sua quantidade, de forma a, se for caso disso, comunicar as inconformidades necessárias junto do transportador. O Cliente B2B deverá, obrigatoriamente, explicar de forma precisa as inconformidades e assinar e datar o recibo da entrega.
O Cliente B2B deverá informar a LA REDOUTE das inconformidades declaradas junto do transportador, imediatamente e, o mais tardar, no prazo de (48) horas, e transmitirá à LA REDOUTE os respetivos documentos justificativos.
A receção sem reservas por parte do Cliente B2B pressupõe um controlo satisfatório das embalagens recebidas.
9.2 Controlo qualitativo e quantitativo dos Produtos no interior da embalagem
Sem prejuízo das inconformidades formuladas pelo Cliente B2B ao transportador, no caso do Cliente B2B constatar que há Produtos em falta ou a mais, que estão danificados ou não conformes, ele deverá informar a LA REDOUTE nas quarenta e oito (48) horas seguintes à entrega dos Produtos, através de qualquer meio da sua conveniência.
É da responsabilidade do Cliente B2B fornecer todos os justificativos relativos à realidade dos Produtos, em falta, a mais, danificados ou não conformes. A LA REDOUTE reserva-se o direito de proceder, direta ou indiretamente, a qualquer constatação e verificação presencialmente.
No caso de faltarem Produtos, a LA REDOUTE deverá emitir, num prazo de catorze (14) dias após receção da reclamação, a favor do Cliente B2B, um reembolso correspondente aos preços dos Produtos em falta.
No caso de Produtos entregues a mais em relação ao talão de encomenda, o Cliente B2B deverá informar, nas quarenta e oito (48) horas que se seguem à entrega dos Produtos, a LA REDOUTE que se encarregará de recuperar os referidos Produtos.
No caso de Produtos danificados ou não conformes, o Cliente B2B poderá fazer a sua devolução. As devoluções de Produtos danificados ou não conformes não são autorizadas nem aceites sem prévio acordo escrito da LA REDOUTE. Se for o caso, a LA REDOUTE encarregar-se-á de recuperar os referidos Produtos que não deverão ter sido alvo de quaisquer modificações.
A La Redoute responsabiliza-se pelas despesas de devolução e de reenvio apenas se:
- Houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido.
- Se tiver sido danificado durante o transporte, os danos exteriores visíveis devendo ser reportados de imediato, assinalados no ato da entrega na guia de transporte e/ou fotografados.
A LA REDOUTE compromete-se, a seu critério, a proceder à substituição ou ao reembolso dos Produtos identificados como danificados ou não conformes.
ARTIGO 10 – RESPONSABILIDADES
Qualquer utilização inapropriada ou contrária ao preconizado nas instruções são por conta e risco do Cliente B2B e não serão da responsabilidade da LA REDOUTE em caso de desrespeito das condições de utilização, de utilização anormal ou de condições de armazenamento anormais dos Produtos.
A responsabilidade da LA REDOUTE apenas existe na medida em que o Cliente B2B demonstrar a existência de uma falha imputável à LA REDOUTE, de um dano ou de uma ligação causa-efeito entre a falha e o dano. A responsabilidade da LA REDOUTE será limitada ao dano direto, excluindo qualquer outro dano indireto.
ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do Site, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelo direito de autor, das marcas ou das patentes. Da mesma forma, as marcas, logótipos, desenhos e modelos que figuram no Site são propriedade exclusiva da LA REDOUTE. A sua divulgação não será, em caso algum, interpretada como permissão de utilização de uma licença ou de um direito de utilização qualquer que seja das referidas marcas e dos elementos distintivos protegidos pelo direito de autor. Eles não podem, portanto, ser utilizados sob pena de contrafação.
Assim, nenhum dos documentos provenientes do Site e comunicados pelo serviço La Redoute for Business pode ser copiado, reproduzido, republicado, descarregado, postado, transmitido ou distribuído de nenhuma forma.
No entanto, é possível descarregar uma cópia dos documentos para um computador para sua utilização pessoal e unicamente para fins não comerciais, sob condição da não alteração das informações aí contidas e da conservação intacta de todos os copyrights e outras menções de propriedade.
A modificação destes documentos ou a sua utilização para um outro fim constitui uma infração ao direito de propriedade intelectual da LA REDOUTE.
Se o Cliente B2B dispõe de um site profissional e deseja colocar, para uma utilização profissional, no seu site, os Produtos e um link direcionado diretamente para a homepage do Site da La Redoute, ele deve, obrigatoriamente, pedir uma autorização prévia e expressa à empresa LA REDOUTE. Ele não agirá, em caso algum, sob a permissa de uma convenção implícita de afiliação. Em caso de apresentação dos Produtos no site do Cliente B2B, ele será obrigado a especificar que se tratam de Produtos da La Redoute.
Em contrapartida, qualquer hiperligação encaminhando para o Site da La Redoute e utilizando a técnica do framing ou do in-line linking é formalmente proibida. Em todo o caso, qualquer link deverá ser retirado a simples pedido da LA REDOUTE.
O Cliente B2B autoriza expressa e gratuitamente a La Redoute e as suas filiais a utilizar e explorar as suas imagens que coloquem em destaque os Produtos para o mundo inteiro e durante toda a duração da proteção pelo direito de autor.
ARTIGO 12 – OMISSÕES
As condições gerais de venda da La Redoute, complementam as presentes condições gerais de venda para profissionais.
ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA JUDICIAL
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.
A União Europeia criou um sítio para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a La Redoute disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso sítio, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este sítio oficial ec.europa.eu e expor a sua contestação.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.
As presentes Condições Gerais de Venda On-line (Clientes profissionais) foram atualizadas no dia 20/03/2025.
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