Condições Gerais de Venda On-line

> PREÂMBULO
> ARTIGO 1 – OBJECTO
> ARTIGO 2 – ENCOMENDA
> ARTIGO 3 – ENTREGA
> ARTIGO 4 – PAGAMENTO
> ARTIGO 5 – PREÇOS
> ARTIGO 6 – GARANTIAS
> ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA
> ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE
> ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
> ARTIGO 10 – NEWSLETTER LA REDOUTE
> ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL
> ARTIGO 12– ACORDO TOTAL
> ARTIGO 13– DURAÇÃO
> ARTIGO 14– PROVA
> ARTIGO 15– CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
> ARTIGO 16– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

PREÂMBULO

Estas condições são acordadas entre a sociedade REDCATS Portugal Vendas à Distância S.A., com sede na Estrada Nacional Nº 1, nº 1633, Alto Vieiro, 2404-001 Leiria, com o capital Social de 1.000.000€ registada pelo nº único 501213031, pela CRC Leiria. Doravante designada por “REDCATS Portugal” e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Sítio da marca La Redoute www.laredoute.pt, telefone 707 20 10 10, correio, e-mail e fax, doravante designada por “Utilizador”.

A expedição das encomendas será efectuada no Continente, Madeira e Açores.

Se o Utilizador residir fora das zonas de entrega acima mencionadas e desejar uma entrega no estrangeiro pode consultar o Sítio www.laredoute.com que o informará dos Sítios comerciais estrangeiros da Marca La Redoute. Este deverá efectuar a sua encomenda no respectivo Sítio do país em que pretende receber a sua encomenda.

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

O Sítio da La Redoute é acreditado pela ACEPI (Associação do Comércio Electrónico e Publicidade Interactiva), pelo que nos comprometemos a respeitar todas as práticas e usos em vigor do sector do comércio electrónico.

ARTIGO 1 – OBJECTO

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a REDCATS Portugal e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela REDCATS Portugal, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no Sítio www.laredoute.pt, telefone, e-mail, correio e fax.

Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu número de Utilizador (número este que é estritamente pessoal) ou o seu nome, morada, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da REDCATS Portugal atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda.

Ao efectuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

Na falta de disponibilidade do produto a REDCATS Portugal compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

ARTIGO 3 – ENTREGA

A entrega das encomendas poderá ser feita:

- Num Ponto de Entrega La Redoute

Ao escolher um Ponto de Entrega La Redoute para entrega da encomenda, pode optar por um dos mais de 400 estabelecimentos comerciais, parceiros da REDCATS Portugal. Receberá um aviso da entrega por e-mail ou correio.

Deverá apresentar o Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão para levantar a encomenda, no prazo máximo de 10 (dez) dias. No levantamento da Encomenda e caso tenha optado pelo pagamento na recepção da encomenda, poderá fazê-lo por Multibanco, cheques e vales dos correios, dependendo do Ponto de Entrega escolhido. No aviso de recepção constarão os modos de pagamento disponíveis.

- Ao domicílio com os CTT Expresso

de Segunda a Sexta-feira das 9h às 21h e aos Sábados das 10h às 14h. De acordo com o decreto lei 134/2009, as chamadas são gravadas e guardadas por um período não inferior a 90 dias.. Caso não esteja em casa, os CTT Expresso deixam um aviso postal para o levantamento no prazo de 6 dias, numa estação de correios.

Deverá apresentar o Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão para levantar a encomenda.

- Transporte Especial efectuado pela Adicional.

Os artigos volumosos, devido ao seu tamanho e/ou peso, têm obrigatoriamente de ser entregues ao domicílio (aplicável apenas para o território Continental) por apenas 10€ acrescentados às despesas de envio em vigor. Caso o nº de telefone/telemóvel faça parte dos dados do Utilizador, a transportadora contactá-lo-á para combinar a hora e data de entrega mais conveniente (apenas no território Continental). A encomenda será entregue na morada que o Utilizador nos indicar, de 2ª a Sábado e das 9h00 às 22h00.

IMPORTANTE: A entrega ao domícilio não poderá ser feita em Apartados.

- Em qualquer outra morada.

Para isso, basta indicar a morada pretendida nos campos correspondentes do talão de encomenda on-line.

O Utilizador beneficia, de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas. Se houver falta de conformidade, o Utilizador poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.

Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro.

Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo directamente on-line em “Estado da minha Encomenda” ou telefonar para o Serviço de Apoio ao Utilizador da La Redoute para o seguinte número: 707 20 10 10 de 2ª a 6ª das 9h00 às 20h00 e aos sábados das 10h00 às 14h00. (Estes horários estão sujeitos a alteração).

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

A Redcats Portugal propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:

- Com o Cartão La Redoute+, gratuito, sem qualquer anuidade;

Mais vantagens:

- Reserva de compra a partir de 500* : poderá dispor de uma Limite de Crédito atribuído de 500€ até 2500€ na sua conta Cartão La Redoute+.

- Tem 5 modalidades ao seu dispor: pague como quiser!

- Conta permanente, a partir de 15€** TAEG 23,7%, para um prazo indicativo de 20 meses, para o Montante total de Crédito de 250€, TAN 20,180% e TAEG 23,7%

- 3 vezes sem juros, a partir de 50€**

- 6 vezes sem juros, a partir de 150€**

- 10 vezes sem juros, a partir de 250€**

- Crédito gratuito até 50 dias.

* Após aprovação do seu dossier de adesão pela Credibom. ** TAEG do Cartão de Crédito La Redoute+: 23,7%. Exemplo representativo com modalidade de pagamento, Conta Permanente, montante total do Crédito de 1.500€, TAN 20,180% e TAEG 23,7%, prestações constantes de 140,01€ com prazo de reembolso de 12 meses, sem adesão ao Seguro facultativa. Aviso Importante: esta informação não dispensa a consulta das condições completas relativas a este Cartão junto do Banco Credibom S.ª

- Com cartão de crédito (Visa e Mastercard);

- Com Multibanco:
Ao optar por este modo de pagamento, receberá um SMS e um e-mail com os dados para efectuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após recepção dos dados tem 5 dias para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda é enviada à cobrança acrescendo ao seu total o valor de 3,99€

O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda. As despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio e de despesas opcionais caso escolha a forma de pagamento na recepção da encomenda, salvo se beneficiar de uma oferta especial que o dispensará de tal pagamento.

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.

Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido.

ARTIGO 6 – GARANTIAS

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados excepto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso devem ser efectuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de recepção.

Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a REDCATS Portugal reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal para Redcats Portugal Zona Industrial da Barosa - Pavilhões 3, 4, 5 - Rêgo de Água - 2404-001 Leiria, ou num Ponto de Entrega, preenchendo a parte reservada às devoluções/troca junta às encomendas, indicando as referências dos artigos e as razões da devolução. Para mais informações ligue para o 707 20 10 10.

Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.

A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação (desde que efectuada no cumprimento das instruções de montagem)

ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA E GARANTIA DE FABRICANTE:
Todos os equipamentos estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respectivas marcas.

No caso de produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento:

- por E-mail: contacto@redoute.pt
- por Correio: Redcats Portugal Apartado 156 2404-970 Leiria Codex
- por telefone: 707 20 10 10

Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela REDCATS Portugal - La Redoute.

No caso de equipamentos fora do prazo da garantia, a REDCATS Portugal presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para a La Redoute. Os artigos serão analisados pelo serviço Utilizador Pós-Venda da La Redoute que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação, caso seja esse o caso. Só se iniciam reparações após aceitação do orçamento por parte do Utilizador. Se preferir, pode dirigir-se directamente aos Centros de Reparação das marcas para solicitar assistência técnica ao seu equipamento.

ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA

O Utilizador que não disponha de um número de Utilizador terá que efectuar um processo de inscrição que o permitirá obter. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da Redcats Portugal atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda.

Este número é estritamente pessoal. A perda ou esquecimento deste número terão de ser comunicados ao Serviço de Apoio ao Utilizador pelo contacto@redoute.pt ou 707 20 10 10.

A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda.

Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efectuadas no Sítio.

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade REDCATS Portugal só possui uma obrigação de meios. A sociedade REDCATS Portugal exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio ou nos catálogos da La Redoute, a REDCATS Portugal não será responsabilizada por esse facto. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a REDCATS Portugal e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre protecção de dados e os mesmos destinam-se ao envio de encomendas, respectivo apoio administrativo, estatísticas e apresentação futura de novas propostas por parte da REDCATS Portugal. Os dados objecto de recolha poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing directo. Caso se oponha a isso, bastará para tal que nos contacte indicando o seu nome, apelido, morada e n° de Utilizador. É garantido ao Utilizador, nos termos da lei, o direito de acesso e rectificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, dirigindo-se:

- por E-mail: contacto@redoute.pt
- por Correio: Redcats Portugal Apartado 156 2404-970 Leiria Codex
- por telefone: 707 20 10 10

O Utilizador autoriza a REDCATS Portugal a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente”.

Na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à protecção dos dados dos nossos Utilizadors, a Redcats Portugal não será responsabilizada pelo seu uso indevido por terceiros não autorizados.

ARTIGO 10 – NEWSLETTER LA REDOUTE

É dada a designação de Newsletter La Redoute, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador , enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador.

O Utilizador tem a possibilidade de se subscrever na Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda ou o seu primeiro pedido de catálogo on-line.

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta Utilizador” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletters”.

A Newsletter La Redoute é um exclusivo do Sítio Internet da marca La Redoute.

ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do Sítio La Redoute, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade REDCATS Portugal.

O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo à homepage do Sítio da La Redoute, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade REDCATS Portugal. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao Sítio da La Redoute e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade REDCATS Portugal.

ARTIGO 12 - ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

ARTIGO 13– DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela sociedade REDCATS Portugal.
Todos os artigos das colecções Outono-Inverno on-line são válidos até ao dia 30/04 do ano seguinte, dentro do limite dos stocks disponíveis.
Todos os artigos das colecções Primavera-Verão on-line são válidos até ao dia 30/11 do mesmo ano, dentro do limite dos stocks disponíveis.
Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

ARTIGO 14– PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade REDCATS Portugal em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 15– CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 16– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.